Contradições multilaterais

Se você é sul-americano, me desculpe. Desculpe-me também se você é europeu, ou melhor, de algum país que faz parte da União Européia. As contradições e equívocos desses sub-continentes pautaram os assuntos das chancelarias dessa semana.

A UE, em um total retrocesso aos direitos humanos, publicou nessa semana, sob fortes críticas e protestos sua nova lei de imigração.

A nova lei, votada pela câmara européia pode afetar os cerca de 8 milhões de imigrantes ilegais que estão nos 27 países do bloco.

O texto permite manter detidos imigrantes em situação irregular por até 18 meses antes de serem deportados; proíbe o retorno à Europa por um período de cinco anos contados da data de deportação e autoriza o envio de menores a países diferentes daqueles de origem.

Todas essas leis, fazem parte da nova rígida política imigratória do continente que quer assim desestimular a entrada dos ilegais e a expulsão dos já residentes. A UE, na contramão de sua histórica cultura jurídica e de tolerância, que foi base e ainda serve de comparação para muitos Estados democráticos não percebem que tornando o tema imigração como crime, abala severamente suas boas relações com muitos países, incluindo os sul-americanos, além de ser contra os preceitos básicos dos Direitos Humanos.

O que foi acatado pelos deputados europeus é no mínimo vergonhoso, tendo em vista que muitos países, mas sobretudo nas Américas, acolheu milhares de refugiados da Europa nos seus períodos pós-guerras e de conflitos. Tradicionalmente um continente acolhedor, a América do Sul foi destino de muitos alemães, italianos e espanhóis que na ânsia por uma vida nova, viram aqui o melhor lugar para um recomeço.

Pensando nesses laços históricos, mas também no quão absurda é a nova lei, os países da América do Sul, subiram o tom contra o texto europeu reagindo assim de forma unânime. Os protestos dos governos do Equador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Brasil, Argentina e Peru concordam nos mesmos pontos: a diretriz, dizem, é discriminatória e viola os direitos humanos e em particular, o direito à livre circulação. Rafael Côrrea, presidente equatoriano, em uma rara mostra de dizer algo sábio, classificou a decisão européia como “diretriz da vergonha”. De fato, os países estudam uma resposta conjunta, ao invés de manifestações de cada ministério de relações internacionais ou seus correspondentes, na próxima cúpula do Mercosul prevista para 1º de julho em Tucumán.

O Brasil especificamente, classificou que o preceito recém aprovado “contribui para criar uma percepção negativa da imigração.” Não sei quanto aos nossos vizinhos, mas embora a medida européia esteja errada, o Brasil não pode reivindicar nada: temos com urgência rever a situação daqueles que estão de forma ilegal no país, muitos vivendo em condições, sub-humanas, literalmente. Em São Paulo, por exemplo, há uma imensa comunidade de bolivianos no centro da cidade amontoados em minúsculos espaços e trabalhando em regimes de semi-escravidão, em situação totalmente além do ilegal, desumanas e degradantes.

Ah, um detalhe que não pode passar batido – sabiam que esse ano foi o escolhido pelos europeus para celebrar o Ano do Diálogo Intercultural? Diálogo Intercultural sim, mas não dentro da Europa.