Demarcar a Raposa: eis a questão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos hoje (dia 10), com uma decisão importante tomada pelo Supremo Tribunal Federal: a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, que sofre com a invasão de arrozeiros roraimenses (confira foto de indígenas em Brasília, aguardando a decisão - Agência Brasil/ José Cruz).

A decisão pode ser considerada histórica, se tomarmos apenas o depoimento do ministro relator Carlos Ayres Britto, que usa de uma citação de Einstein para justificar a ação: “é muito mais fácil desintegrar um átomo do que desfazer um preconceito; nós aqui estamos desfazendo um preconceito multisecular”.

Acompanhada da demarcação, o ministro do Supremo ainda cassou a liminar que, em abril deste ano, suspendeu a Operação Upatakon 3, realizada pela Polícia Federal como o objetivo de retirar os plantadores de arroz do local. Contudo, o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo, ou seja, suspendeu a seção para analisar o caso antes de declarar seu voto. Mesmo assim, com oito votos a favor e três contrários, o PF tem autorização para retirar os latifundiários do local.

Os ministros Menezes Direito e Ellen Grace foram favoráveis à demarcação, mas impuseram dezoito ressalvas (veja mais abaixo), que segundo o ministro seria a “conciliação” entre os ensejos dos índios e a necessidade de preservação ambiental.

Entre as restrições está a proibição da extração mineral e da utilização do potencial hidroelétrico da região em favor dos indígenas, a instalação de bases militares sem a necessidade de aprovação da Fundação Nacional do índio (Funai), permissão para visitações e pesquisas na reserva, vedar a ampliação da área demarcada, além de proibir caça, pesca, extração vegetal e agropecuária por outros que não sejam índios.

As restrições e a declaração do ministro Ayres Britto só reforçam a preocupação do governo com os indígenas, que por meio do Estatuto do Índio, encontram saídas legais para burlar as leis de cunho nacional, que possibilitam e levam alguns deles a cometer crimes ambientais ou, até mesmo, atos violentos contra o semelhante, seja ele negro ou branco.

Saiba mais sobre a reserva e o histórico do conflito

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (veja infográfico do G1), de 1,7 milhão de hectares, abriga 18 mil indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang, todos do tronco Macro-Jê, além de 50 famílias de agricultores brancos e oito latifundiários de arroz.

A homologação da terra ocorreu em maio de 2005, no entanto, parte dos não-índios descumpriu a ordem de desocupação em um ano e migrar para assentamentos novos oferecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A Procuradoria Geral da União (PGU) expediu um pedido ao governo de desocupação imediata em março de 2008, mas um grupo resistiu, permanecendo no local.

Moradores e arrozeiros incendiaram as pontes da Vila Surumu, principal porta de entrada ao local, impedindo a ação da PF. A ação chegou ao Supremo, que havia suspendido para verificação da constitucionalidade da homologação das terras aos índios.

Confira mais: Série "Terra Dividida" (Agência Brasil)