quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Demarcar a Raposa: eis a questão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos hoje (dia 10), com uma decisão importante tomada pelo Supremo Tribunal Federal: a demarcação contínua da Reserva Raposa Serra do Sol, que sofre com a invasão de arrozeiros roraimenses (confira foto de indígenas em Brasília, aguardando a decisão - Agência Brasil/ José Cruz).

A decisão pode ser considerada histórica, se tomarmos apenas o depoimento do ministro relator Carlos Ayres Britto, que usa de uma citação de Einstein para justificar a ação: “é muito mais fácil desintegrar um átomo do que desfazer um preconceito; nós aqui estamos desfazendo um preconceito multisecular”.

Acompanhada da demarcação, o ministro do Supremo ainda cassou a liminar que, em abril deste ano, suspendeu a Operação Upatakon 3, realizada pela Polícia Federal como o objetivo de retirar os plantadores de arroz do local. Contudo, o ministro Marco Aurélio pediu vistas do processo, ou seja, suspendeu a seção para analisar o caso antes de declarar seu voto. Mesmo assim, com oito votos a favor e três contrários, o PF tem autorização para retirar os latifundiários do local.

Os ministros Menezes Direito e Ellen Grace foram favoráveis à demarcação, mas impuseram dezoito ressalvas (veja mais abaixo), que segundo o ministro seria a “conciliação” entre os ensejos dos índios e a necessidade de preservação ambiental.

Entre as restrições está a proibição da extração mineral e da utilização do potencial hidroelétrico da região em favor dos indígenas, a instalação de bases militares sem a necessidade de aprovação da Fundação Nacional do índio (Funai), permissão para visitações e pesquisas na reserva, vedar a ampliação da área demarcada, além de proibir caça, pesca, extração vegetal e agropecuária por outros que não sejam índios.

As restrições e a declaração do ministro Ayres Britto só reforçam a preocupação do governo com os indígenas, que por meio do Estatuto do Índio, encontram saídas legais para burlar as leis de cunho nacional, que possibilitam e levam alguns deles a cometer crimes ambientais ou, até mesmo, atos violentos contra o semelhante, seja ele negro ou branco.

Saiba mais sobre a reserva e o histórico do conflito

A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (veja infográfico do G1), de 1,7 milhão de hectares, abriga 18 mil indígenas das etnias Macuxi, Wapichana, Patamona, Ingaricó e Taurepang, todos do tronco Macro-Jê, além de 50 famílias de agricultores brancos e oito latifundiários de arroz.

A homologação da terra ocorreu em maio de 2005, no entanto, parte dos não-índios descumpriu a ordem de desocupação em um ano e migrar para assentamentos novos oferecidos pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). A Procuradoria Geral da União (PGU) expediu um pedido ao governo de desocupação imediata em março de 2008, mas um grupo resistiu, permanecendo no local.

Moradores e arrozeiros incendiaram as pontes da Vila Surumu, principal porta de entrada ao local, impedindo a ação da PF. A ação chegou ao Supremo, que havia suspendido para verificação da constitucionalidade da homologação das terras aos índios.

3 comentários:

Wander Veroni disse...

Oi, Lucas!

Notícia polêmica para brindar a volta do SFW. Pois bem, acho uma tremenda de uma sacanagem tirarem os índios das suas terras em nome de um progresso - que nem é tão progresso assim. Temos que colocar a boca no trambone defender esse povo que é mais brasileiro do que tudo! A disputa só está começando! Que vença quem tem o real direito! Excelente texto.

Abraço,

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Guilherme Freitas disse...

Tomara que os indígenas sejam favorecidos. Eles já sofreram e sofrem com o descaso das autridades e da sociedade brasileira. Espero que pelo menos dessa vez, algo decente seja feito nesse país.

Guilherme disse...

Lucas,

Ótima notícia essa da demarcação das terras. Outra ainda melhor é ver você escrevendo sobre política, amigo.

Importante contextualização essa que você nos trouxe. Veja bem, muitos deram a notícia, mas poucos falaram da situação por completo e explicaram de quais tribos se tratavam, sua origem, ou ainda, tocaram na questão do Estatuto do Índio.

Excelente texto. Agora vou descer e comentar as demais e subir nesse ranking de Top comentaristas.

Grande abraço.

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