Até tu, Senado?

Pois é... um dos últimos baluartes da sensatez das instituições políticas ruiu parcialmente nessa terça-feira última. Estamos falando do Senado Federal, que aprovou por incrível que pareça, por unanimidade na sua Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) , um projeto que é um total retrocesso não só na educação, mas principalmente na tão falada igualdade racial – o projeto votado trata de uma reserva de 50% de vagas para alunos do ensino público. O leitor, pensa: “Ensino público? Pode até ser bacana! Agora equipará as entradas das escolas públicas e privadas”.

O projeto, porém, à primeira vista maravilhoso, esbarra num delicado e polêmico detalhe: alunos de escolas públicas, com preferência para os que se declararem índios e negros, podem ter a metade das vagas. Bingo! As famigeradas cotas raciais estão de volta. As cotas raciais das IES (instituições de ensino superior), das instituições de educação profissional e tecnológica, lembrando, as federais, serão divididas de forma proporcional à população do estado onde fica a instituição, além também de incluir pessoas com deficiência, essas, independente de virem do sistema público ou não.

O que mais impressionou nesse projeto, de autoria da senadora Ideli Salvati (PT-SC), é que ele recebeu apoio do PSDB. Não, não leram errado: do PSDB. E pasmem-se mais: foi o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), quem sugeriu a inclusão das IES. A senadora Salvati, atendeu prontamente à sugestão.

Depois dessa fica estranho não fica? O PSDB, e os outros maiores partidos da oposição, DEM e PPS, no limite do possível, faziam um contraponto ao governo federal ajuizado e sensato, pautados e indo ao encontro de muitos setores da população. Não estou defendendo esses três partidos, até porque, para exemplificar, o escândalo do PSDB paulista e da Allston ficou mal esclarecido, mas no âmbito federal, são partidos que conseguem fazer uma boa oposição. E ser oposição da bancada governista é dificílimo.

Voltando ao projeto, ele reacende uma antiga e às vezes um enfadonho debate: as cotas raciais são justas? O déficit dos governos na educação atual e passados, é motivo para tentar resolver esse gargalo no exato momento de cursar o nível superior? Não seria o caso, de um choque na educação, como já fizeram Irlanda e Coréia do Sul? Esse primeiro país, antes o “patinho feio” da Europa, revolucionou seu sistema educacional, impulsionando outros setores, como a economia, levando a ser chamado de Tigre Celta, uma referência aos chamados Tigres Asiáticos.

Pior do que tentar resolver o problema da educação tão tardiamente, o projeto em uma escala ou outra, acaba taxando os negros, pardos e índios de incapazes. Sobre isso, o ex-ministro da educação, o hoje deputado Paulo Renato de Souza, (PSDB-SP) quer justamente concertar o que foi aprovado na câmara vizinha: trocar o critério racial pelo de renda, privilegiando alunos de famílias que ganhem até três salários mínimos. O que o deputado quer, é que dentro dos 50% destinados aos egressos de escolas públicas, metade se destinem aos mais pobres. Ou seja, 25% das vagas totais de um vestibular. O Paulo Renato disse ainda: “Nós estaríamos privilegiando os negros pobres, os pardos pobres, os brancos pobres e estaríamos protegendo inclusive dentro da cota”.

Disse tudo – uma forma bem mais justa, ou pelo menos bem menos polêmica de democratizar o acesso ao ensino superior, sem fazer distinção cor ou raça.

Ainda assim, o projeto é polêmico e merece que seja discutido pela sociedade, a real financiadora das instituições de ensino federais. Antes de se tornar lei, o projeto vai para votação na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações. Mas sinceramente, se até no Senado passou, há alguma dúvida de que passa num piscar de olhos na também chamada Casa da Mãe Joana?

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Nosso próximo encontro é sexta-feira. Até lá!